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A lei da _due diligence_ do Parlamento Europeu imprimiu pressão suficiente para levar à decisão, anunciada nesta semana pela Febraban, de que os bancos do País vão parar de financiar

_commodities_ produzidas com degradação ambiental. Assim, o crédito bancário para desmatamentos deve minguar. Pelo menos no que diz respeito ao gado oriundo das áreas desmatadas. A Febraban

informou que não ofertará crédito a frigoríficos que compram gado em regiões desmatadas de forma ilegal. Rastrear a nocividade das atividades humanas será garantia de sobrevida para o

ambiente e a humanidade. Há um sentimento salutar para a área ambiental de que a aceleração do acordo entre Mercosul e Comunidade Europeia depende das condições de rastreabilidade da cadeia

produtiva. A regra é mandatória para produtos a partir do corte temporal estabelecido em 31 de dezembro de 2020. A lei da União Europeia da _due diligence_ veta o comércio de produtos

oriundos de crimes ambientais nos 37 países do bloco. A motivação para a decisão foi a constatação de que o comércio interno de produtos na UE respondia por 16% do desmatamento global

relacionado à importação de produtos dos países onde a degradação das florestas ocorria.  Uma ampla consulta pública envolvendo sociedade civil e empresas demonstrou a disposição da

sociedade europeia em referendar a iniciativa, que vai além de quesitos ambientais, focando ainda na proteção dos direitos humanos e proporcionando o acesso à justiça às vítimas de

irregularidades trabalhistas. Para o mercado, abre a possibilidade de isolar as empresas que produzem à custa da degradação do meio ambiente, eliminando concorrência desleal em função do

baixo custo na produção por falta de cuidados ambientais.  O setor empresarial assume novas tarefas de identificar e prevenir os impactos negativos nas operações da companhia e de sua cadeia

de fornecimento, o que envolve transformações conceituais profundas no sistema administrativo. Para a operacionalização do processo haverá a coordenação por uma Rede Europeia de Autoridades

de Supervisão, que vão garantir o cumprimento das medidas, além de estabelecer autoridade comum da UE para supervisionar e impor sanções por descumprimento. A OCDE está no mesmo trilho de

elevar exigências sobre regularidade ambiental e direitos humanos, com forte pressão norte-americana visando eliminar concorrência desleal.  O dever de diligência impresso pelo paradigma da

sustentabilidade já está se estendendo rapidamente para a madeira e o ouro. Tecnologias de avaliação físico-química sobre a composição desses produtos permitem triar sua origem, evitando

fraudes na procedência e atestando cientificamente sua certificação.     Um pouco mais sofisticada é a iniciativa de compatibilizar essas ações aos limites de 1,5 grau Celsius do Acordo de

Paris, o que demanda elaborado sistema de identificação sobre produção e geração de carbono em toda a cadeia produtiva.  Mas as forças da cadeia produtiva de combustíveis fósseis caminham em

sentido contrário. A exploração em áreas protegidas está avançando, com componentes de degradação ambiental adicionais, agravando as décadas que representam o último suspiro da atividade

fóssil que lançou o planeta em estado de emergência civilizatória, o mesmo fator que exige manter florestas em pé e construir rastreabilidade para a cadeia produtiva.  Estamos diante de um

dilema civilizacional. Países como o Brasil e Estados Unidos continuam a caminhar em sua sanha exploratória na foz do Amazonas e nas regiões geladas do Alasca. Os riscos ambientais do setor

de petróleo são exponenciais e estão avançando sobre 835 áreas ambientalmente protegidas em 91 países. Haverá conflitos fortes em todo o planeta entre defensores do meio ambiente e empresas

de petróleo. Se a exploração de petróleo atualmente é contrassenso econômico para a humanidade, como demonstram campanhas “deixe o petróleo no subsolo”, o que se dirá da exploração em áreas

ambientalmente protegidas, considerando os riscos e impactos inerentes?   É absolutamente mandatória a eliminação do petróleo em sua substituição por fontes de energia limpa – e enquanto se

processa a transição energética (a passos lentos), a realidade atual de avançar sobre áreas vulneráveis aponta para a necessidade imediata de critérios científicos protetivos para

territórios sensíveis, seguida de rastreabilidade e sanções muito fortes para toda essa cadeia de produção.  A instabilidade global provocada pela invasão russa da Ucrânia está provocando

enorme retrocesso na política energética dos países mais interessados na defesa de sua hegemonia política, como Estados Unidos, Reino Unido e China, mantendo e acelerando a matriz do

petróleo, sacrificando santuários ambientais e diminuindo esforços para a transição energética.   Só no Brasil, foram emitidas 23 novas licenças para a Petrobras neste ano e 53 no ano

passado. Há vozes dentro do setor de petróleo que compreendem as restrições exploratórias por motivos ambientais. Aatisha Mahajan, vice-presidente de análise da Rystad Energy, afirma: > É

 CLARO QUE AS EMPRESAS DE PETRÓLEO E GÁS NÃO ESTÃO DISPOSTAS A > ASSUMIR O RISCO AUMENTADO, ASSOCIADO A NOVAS EXPLORAÇÕES OU > EXPLORAÇÕES EM ÁREAS AMBIENTALMENTE OU POLITICAMENTE 

SENSÍVEIS Entre as áreas com maiores facilidades estão os países emergentes, sobre os quais pairam os interesses das petroleiras apostando em adoçar governos com _royalties_, mesmo

provocando recorrentes transtornos de poluição.  Recentemente, na Amazônia colombiana, o rio Nieva, em Condorcanqui, foi duramente atingido por um vazamento de óleo. Diante da realidade dos

avanços do petróleo sobre áreas vulneráveis, nota-se a lacuna de manifestação urgente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que agrega os países da região amazônica, onde

prospera a exploração de 328 blocos na costa Amazônica e 123 dentro da própria floresta. O mundo deve manter controle social sobre as atividades que ameaçam a sobrevivência humana. O

aquecimento global, em seu acirramento, incidirá sobre a política de controle de _commodities_ de quaisquer áreas degradadoras ou espaços territoriais sensíveis e vitais para a contenção da

anunciada e progressiva tragédia do aquecimento global.  O mundo vê-se mergulhado em um dilema entre sobrevivência e extinção, onde estão claramente demarcados os componentes de sinergias

destrutivas com fortes implicações para as futuras gerações: guerra, desequilíbrio climático e destruição dos recursos naturais, que infelizmente estão se sobrepondo à paz, ao meio ambiente

equilibrado e à integridade do patrimônio ambiental.  _Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital._