Reader TTS

Em entrevista à CNN, o coordenador do grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que três despesas estão "comendo" o orçamento:

previdência, educação e saúde. "Elas (despesas citadas) estão comendo completamente a disponibilidade de receita", afirmou o deputado federal ao AGORA CNN, neste domingo (1º). O

grupo coordenado por Pedro Paulo tem sido demandado para, também, prever medidas de ajustes fiscal, após pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A demanda

da presidência da Casa veio após o Ministério da Fazenda anunciar um aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF), que não tem fins de arrecadação, para cobrir buracos no

orçamento. A Constituição define que a União deve aplicar ao menos 18% da receita líquida de impostos na educação e 15%, na saúde. Já as despesas com benefícios previdenciários - a maior da

União -, em 2025, foram orçadas em R$ 1 trilhão, um recorde. Em relação à questão previdenciária, Pedro Paulo avalia que desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários é uma

medida que pode ser tomada. "Isso não quer dizer que os benefícios precisem ser necessariamente congelados", acrescentou o coordenador do grupo de trabalho. Já para a saúde e a

educação, o deputado disse que "faz todo sentido" vincular seus incrementos ao arcabouço fiscal, e não às altas nas receitas. Pela regra fiscal em vigor, as despesas - fora as que

tem um mínimo constitucional - não podem crescer mais de 70% em relação à variação de receitas do ano anterior. Assim, pelo arcabouço fiscal, as despesas deveriam crescer menos que as

receitas da União "Mesmo que o choque da redução da despesa não seja muito grande no curto e médio prazo, você daria um disciplina para todas as despesas - e estas três despesas não

mais implodiriam o orçamento", acrescentou.