Licença maternidade - advogada e professora - departamento pessoal e rh
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Alexandre, ela faz jús ao afastamento via INSS em virtude do vínculo de professora na escola particular. Quanto ao serviço que presta ao Governo Estadual ou a OAB, vc precisaria saber qual o
instituto a que ela estaria submetida, pois este pode ter um regimento proprio, distinguindo, inclusive, o servidor estável e o prestador de serviços. Espero ter ajudado. Abraços!!!