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NOROESTE ADMINISTRAÇÃO IGNOROU A NORMATIVA DO RIT E CONCEDEU ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 21/11/2014 16:53 | Atualizado 21/11/2014 16:53 ACESSIBILIDADE: text_increase text_decrease Alguns donos de

imóveis no Setor Noroeste estão vivendo um pesadelo, ao invés do sonho da casa própria, pela falta do habite-se, eles não têm previsão de quando vão poder ocupar seus apartamentos. O

habite-se só pode ser expedido com a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). A João Fortes Engenharia, responsável pela construção dos edifícios, alega que em 2010 a

Administração Regional não solicitou o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), quando aprovou os projetos dos empreendimentos de um quarto no Noroeste. E mesmo assim concedeu o alvará de

construção. O Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) tem o objetivo de conhecer e avaliar os impactos que a implantação de um empreendimento possa ter no sistema viário de determinada

localidade. Depois dessa avaliação fica definido, se é necessário, e quais tipos de medidas mitigadoras devem ser feitas para garantir a qualidade de vida da população local. A realização do

relatório e as medidas que devem ser adotadas, como criação de mais vagas, construção de um retorno, alargamento de vias e etc, são de responsabilidade dos empreendedores. Ele deve ser

emitido antes que a comece a construção. A determinação da obrigatoriedade do RIT está no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Entretanto o Governador Agnelo

Queiroz, parecendo ignorar essa realidade, fez o Decreto Distrital nº 35.800/2014, que suprimia a exigência do RIT. O MPDFT por meio de liminar suspendeu tal decreto, por entender que ele é

inconstitucional. A procuradora Maria Elda Fernandez Melo alega,  ?Considerando o trânsito caótico que se observa no Distrito Federal na atualidade, torna-se difícil vislumbrar motivação

técnica para a publicação do referido decreto, especialmente porque as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade foram positivadas em 2001, não se tratando de qualquer novidade para

os empreendedores da área da construção civil?. Enquanto isso os compradores, que esperam a entrega dos apartamentos não sabem o que fazer diante deste impasse, como é o caso da jornalista

Denise de Quadros que precisou vender seu imóvel, para comprar o apartamento no Noroeste, e precisa entregar o imóvel até o dia 10 de dezembro. A entrega do apartamento do Noroeste estava

prevista para outubro. Agora sem familiares na cidade, ela não tem para onde ir, ?eu não sei o que vou fazer e me dói muito ver o meu apartamento pronto para ser habitado e eu não consigo

mudar para lá por conta de uma burocracia?. E completa, ?Nós somos o lado mais fraco, aquele que não tem voz, aquele que nessa briga de gigantes, entre GDF e MPDFT, infelizmente, fomos,

estamos e seremos os mais prejudicados?. O procurador Marcelo Teixeira da 4ª Prourb disse que o MPDFT está à disposição desses compradores para auxiliar no ressarcimento de eventuais gastos,

por causa dessa situação. Quando o DIÁRIO DO PODER questionou a assessoria de imprensa da João Fortes, sobre a possibilidade da construtora fazer o RIT, para acabar de vez com esse impasse,

não obteve resposta.