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Na última quinta-feira (04/05), Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que propõe que as armas de fogo e munições apreendidas em

operações realizadas pelas polícias Civil e Militar em todo o estado – que estejam em boas condições – possam ser incorporadas aos arsenais das respectivas corporações após emissão de laudo

parcial. A proposta, número 1.268/19 e elaborada pelo deputados Rodrigo Amorim (PTB), Filipe Soares (União) e o ex-parlamentar Marcos Muller, reitera no RJ a lei federal 10.826/03. Por ter

sido incorporada uma emenda ao texto, ele ainda deverá ser votado em redação final pelo parlamento. O texto determina que os utensílios sejam utilizados exclusivamente para o treinamento,

capacitação e reciclagem dos agentes. De acordo com Amorim, o estado terá a possibilidade de economizar recursos públicos com o custeio desses armamentos se puder aproveitá-los. _”Um grande

número de apreensões de armas e munições tem ocorrido, porém, em razão da falta de legislação, esses equipamentos são incinerados”_, justificou o parlamentar. Vale ressaltar que, atualmente,

a legislação insere a doação dessas armas como uma possibilidade, além da distribuição das mesmas. Com a alteração aprovada, após a apreensão pelas polícias e a elaboração do laudo

pericial, o juiz competente deverá encaminhar as armas e munições ao Comando do Exército, como dispõe a lei federal. As polícias terão um prazo de 10 dias para solicitar a doação dos

armamentos apreendidos. Caso seja autorizada a doação, as corporações deverão incorporá-los ao seu patrimônio e submetê-los à inspeção minuciosa.