Campo grande (ms) sanciona lei que custeia tarifas do transporte coletivo de estudantes da rede municipal
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Publicado em: 24 de abril de 2024 _Candidatos do Enem e em demais vestibulares com provas marcadas na capital sul-mato-grossense também serão contemplados pelo projeto_ _GUILHERME STRABELLI_
A prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, sancionou a lei que concede a subvenção de R$ 16,2 milhões ao Consórcio Guaicurus para custear o transporte coletivo de
estudantes da rede municipal de ensino. O projeto de lei foi sancionado nesta terça-feira, 23 de abril de 2024, e publicado em edição extra do Diário Oficial do município. O texto estabelece
o valor de R$ 16.236.000,00 de subvenção, com pagamento em parcelas limitadas em R$ 1.476.000,00, visando a gratuidade até o fim de 2025. O texto também beneficia idosos, pessoas portadoras
de câncer, pessoas com deficiência, inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e os participantes de vestibulares que tenham prova na capital sul-mato-grossense. Em contrapartida, o
Consórcio Guaicurus terá que apresentar uma aferição de estudo de equilíbrio econômico-financeiro à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), junto a Secretaria
Municipal de Educação (Semed) e Secretaria de Assistência Social (SAS). A gestão municipal poderá abrir crédito adicional suplementar ou especial para atender às despesas relacionadas à
concessão da subvenção. _GUILHERME STRABELLI, PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE_