
Moçambique ratifica acordo de extradição com ruanda
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Numa reunião plenária acesa, a proposta de resolução que ratifica o Acordo de Extradição entre Moçambique e Ruanda passou com 160 votos da bancada da Frente de Libertação de Moçambique
(FRELIMO), enquanto, com um total de 51 votos, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada,
rejeitaram o documento. "Compreendemos a importância do estabelecimento de passos necessários para a consolidação do acordo geral de cooperação com o Ruanda", disse Muanarera
Abdala, que leu a declaração de voto da bancada do partido que suporta o Governo. "A minha bancada votou a favor, porque os dois países têm excelentes relações bilaterais",
acrescentou. Recorde-se que o Ruanda ajuda atualmente o Governo de Moçambique a combater o terrorismo no norte do país. PRONUNCIAMENTO INÉDITO Esta é a primeira vez em que o Executivo
moçambicano se pronuncia publicamente sobre crimes de assassinatos contra cidadãos ruandeses em território moçambicano. A confirmação veio pela voz da ministra da Justiça, Assuntos
Constitucionais e Religiosos, Helena Kida. "Não é segredo para ninguém que houve execuções dentro do nosso país e que mancham o nosso país", afirmou a dirigente na sessão
parlamentar desta quarta-feira (20.03), que tinha como objetivo debater o acordo de extradição entre Moçambique e o Ruanda. FALTA DE PROVAS E ESPECULAÇÃO A governante lembrou, no entanto,
que faltam provas sobre as motivações destes assassinatos. "Não sei se podemos assumir que é o Governo que manda executar - e aí estou a dizer o ruandês ou o nosso", disse.
"Também podem ser, e isto estou a especular, ajustes de contas entre criminosos. Reitero, estou a especular". Durante o debate parlamentar, Helena Kida fundamentou a necessidade de
um acordo de extradição com o Ruanda como uma forma de se evitarem "execuções arbitrárias" contra ruandeses refugiados em Moçambique. O documento permitiria também acompanhar mais
atentamente os casos de pessoas extraditadas para o Ruanda. OPOSIÇÃO TEME CONSEQUÊNCIAS A bancada da RENAMO repudiou o acordo, acusando o Governo do Ruanda de perseguir opositores políticos
e violar os direitos humanos. "Não é segredo para ninguém que a maior parte dos ruandeses que vivem em Moçambique foram perseguidos e continuam a ser perseguidos pelo regime ditatorial
do Ruanda", disse Muhamad Yassine, que leu a declaração de voto do principal partido da oposição. RUANDA ESTÁ A FAZER JOGO DUPLO EM MOÇAMBIQUE E NA RDCONGO? To view this video please
enable JavaScript, and consider upgrading to a web browser that supports HTML5 video A RENAMO teme consequências negativas para muitos cidadãos do Ruanda a viver no país, mas a ministra
Helena Kida garantiu que o acordo não servirá para perseguir ruandeses refugiados em Moçambique: "Eu tenho a tranquilidade de vir aqui e dizer que, com este acordo, não queremos ajustes
de contas políticas". No entanto, o deputado do MDM Silvério Ronguane afirma que há falta de clareza neste instrumento: "Votámos contra, porque a ministra da Justiça não explicou
quais os moçambicanos que vão beneficiar deste acordo, que beneficia apenas os ruandeses." Há quase um mês, Moçambique ratificou também um acordo com o Ruanda para auxílio mútuo legal
em matéria criminal. Esse acordo foi igualmente criticado pela oposição, que acusou o Governo de legalizar a perseguição a opositores do regime do Presidente ruandês, Paul Kagame. MULHERES
SOLDADO RUANDESAS EM MOÇAMBIQUE To view this video please enable JavaScript, and consider upgrading to a web browser that supports HTML5 video