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O projeto de lei que determina a entrega da gestão dos hospitais estaduais administrados pela FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG) para a iniciativa privada está previsto

para ser votado nesta terça-feira (20/5) em primeiro turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Apresentado em março do ano passado pelo governo Romeu Zema (Novo), a proposta

estava em banho-maria desde então, devido a um acordo de lideranças que priorizou outras pautas de interesse do estado e dos deputados, porque não há consenso sobre essa proposta, criticada

pela oposição.  A proposta cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), uma entidade de direito privado, que será responsável pela administração das unidades de saúde.

Estabelece ainda a contratação de funcionários com base na legislação trabalhista e autoriza também a cessão de servidores públicos para a entidade.  O projeto recebeu uma emenda

determinando que a SSA-Gehosp preste contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Comissão de Saúde da Assembleia e outra que aumenta o número de integrantes do conselho que

vai fiscalizar a entidade. O Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-Saúde/MG) classifica a proposta como “entrega dos recursos da saúde e do patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS), sem

transparência e com uma abertura sem precedentes para a falta de fiscalização do dinheiro público”. Afirma ainda que a proposta ameaça o vínculo dos servidores públicos e cria os cabides de

emprego com altos salários. Já o governo, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, alega que o projeto de lei tem por objetivo “o aprimoramento da gestão das atividades e serviços de

saúde e a melhoria da qualidade e da eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”.  De acordo com o Executivo estadual, a instituição de uma “entidade sem fins

econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública”, vai fortalecer a atenção secundária e terciária na área da saúde, “expandindo a oferta e melhorando a qualidade de serviços

regionalizados”. O líder da minoria na Assembleia Legislativa, deputado Cristiano Silveira (PT), disse que não há acordo para a votação do SSA-Gehosp. “Por ora, não há acordo conosco para

votar a matéria. Poderemos fazer a obstrução para discutir melhor essa proposta”, afirma.  A Fhemig tem, além da Central de Transplantes, 17 unidades de saúde distribuídas em Belo Horizonte,

na Região Metropolitana e no interior do estado. São hospitais especializados em diversas áreas, como emergência, urgência, saúde mental, oncologia e reabilitação. Caso seja aprovada a

proposta de criação da SSA-Gehosp, a primeira unidade a ser entregue para ser gerida pela iniciativa privada deve ser o Hospital Alberto Cavalcanti, localizado em Belo Horizonte e

especializado em tratamento oncológico.  PEDIDO DE CPI A oposição ao governo Zema tenta abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as denúncias de sucateamento de

hospitais da Fhemig. A iniciativa é do deputado Lucas Lasmar (Rede), que já colheu 12 assinaturas, número ainda insuficiente para a instalação das investigações. É necessário o apoio de 26

deputados. Único integrante da oposição na Comissão de Saúde da Assembleia, Lucas Lasmar disse que serão apresentadas várias emendas em plenário ao projeto de criação da SSA-Gehosp.  O

parlamentar não quis adiantar o teor das propostas de alteração do projeto de lei, para não deixar o bloco governista de sobreaviso. Mas, de acordo com ele, a oposição usará de todos os

instrumentos regimentais para barrar a votação. “Conseguimos segurar esse projeto durante dois meses na comissão só com obstrução e vamos continuar nessa linha para tentar barrar esse

projeto que só vem para prejudicar a história da Fhemig”, disse. Para o deputado, "o governo não consegue administrar nem coisas que são responsabilidade direta deles, basta ver o caos

que está a Fhemig está vivendo, um colapso até no corredor do Hospital João XXIII”, disse o deputado. O ESTADO DE MINAS PUBLICOU NA SEMANA PASSADA UMA SÉRIE DE REPORTAGENS mostrando o caos

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