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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute, às 11h desta quuinta-feira (29/5), o Projeto de Lei 3.733/2025, que trata da autorização

para que o governo de ROMEU ZEMA (Novo) utilize imóveis públicos como ativos na tentativa de reduzir parte da dívida do estado com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões. A proposta,

enviada pelo Palácio Tiradentes, é mais um desdobramento da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (PROPAG), instituído pelo governo federal para permitir o

abatimento de débitos com repasse de bens. O Governo de Minas entregou à comissão UMA LISTA PRELIMINAR COM 343 IMÓVEIS que podem ser oferecidos à União.  Entre os bens de maior peso estão,

por exemplo, a CIDADE ADMINISTRATIVA, sede do governo estadual; o HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES, referência em atendimento BELO HORIZONTE; o PALÁCIO DAS ARTES; além de fóruns, escolas e

terrenos em várias regiões do estado. Segundo o Governo de Minas, a relação foi composta com base em critérios técnicos: imóveis avaliados em mais de R$ 5 milhões ou com área igual ou

superior a 10 hectares. A prioridade foi dada a estruturas desocupadas, subutilizadas ou sem uso público definido. No ofício enviado à Assembleia, o Governo de Minas também frisou que a

inclusão de um imóvel na lista “não implica sua aptidão imediata para transferência à União”. A efetivação das operações dependerá do cumprimento de uma série de exigências legais, como

matrícula em dia, laudos técnicos, georreferenciamento e certidões negativas, além do interesse do governo federal em cada ativo. A estratégia do Executivo mineiro é obter uma autorização

legislativa ampla, sem vincular o aval da ALMG a um rol fechado de imóveis. De acordo com o governo, isso daria maior agilidade às negociações e evitaria o engessamento de futuras

tratativas. SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS RELEVANTES PARA O SEU DIA Há ainda a possibilidade de que imóveis sejam retirados da lista caso enfrentem resistência local ou

apresentem relevância comunitária. Por outro lado, o governo admite que poderá incluir novos bens considerados estratégicos, à medida que as negociações com Brasília avancem.