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A discussão sobre a prorrogação da CPMF é um dos temas mais importantes do momento porque nos remete a pensar não só sobre a questão em si, mas também sobre um dos temas essenciais para a

sociedade brasileira que é a questão dos gastos públicos. A CPMF foi criada em 1996, com alíquota em 0,20%, objetivando, pelo menos era esse o discurso do governo FHC, destinar um montante

extra de recursos para a área da Saúde. Desde então, vem sendo prorrogada. Atualmente, da alíquota em 0,38%, 0,20% é destinado à Sáude, 0,10% à Previdência Social e 0,08% ao Fundo de

Erradicação da Pobreza. Ao longo dos anos, a importância da CPMF elevou-se diante do aumento significativo do total arrecadado. Só em 2006, o total arrecadado com a CPMF foi de R$ 32

bilhões. No primeiro semestre deste ano, segundo a Receita Federal, foram arrecadados R$ 20,5 bilhões, um crescimento real, acima da inflação, de 11,30%. O estado de verdadeiro caos que a

maioria dos estados enfrenta na saúde pública agudiza o debate dramatizando a discussão e o enfrentamento da questão maior que é, ao meu ver, o contínuo crescimento das despesas correntes

(saúde, previdência, assistência, pessoal etc.) do governo federal. Esta propensão a elevação das despesas é a causa para os níveis absurdos alcançado pela carga tributária brasileira. Em

2006, por exemplo, ela alcançou a estratosférica marca de 34,2% do PIB. O aumento da arrecadação em impostos tem crescido duas vezes mais que o aumento do crescimento da atividade econômica.

E é isso que devemos discutir. Ou seja, o debate em torno da prorrogação da CPMF poderia ser a oportunidade para discutirmos a desoneração tributária que pretendemos. Se não conseguimos

abaixar impostos em uma situação de crescimento sobre a qual nos encontramos, como faremos em uma situação econômica desfavorável? O governo federal tem aproveitado o bom momento da economia

mundial nos últimos anos e tem corrigido algumas distorções macroeconômicas como, por exemplo, a redução dos juros básicos e da dívida externa. Entretanto, a carga fiscal não tem cedido.

Especialmente ao que se refere a CPMF, a meu ver nada justifica a manutenção de um tributo que: a) é injusto porque ao ter uma alíquota única penaliza mais quem tem renda menor; b) não

resolveu o problema da Saúde porque este não é apenas de falta de recursos mas, em grande medida, gestão ineficiente; c) não destina recursos aos estados e municípios; d) a proposta do

governo propõe a desvinculação das receitas com a seguridade social e a saúde pública. Ou seja, o governo poderia gastar os recursos como e onde desejar. Os interesses da sociedade

brasileira não podem ficar a reboque dos interesses dos governos de plantão. A única alternativa para a renovação da CPMF seria a condição de a diminuirmos paulatinamente, até que sua

alíquota se torne simbólica, o que preservaria no tributo apenas a sua função fiscalizadora. Discutir apenas sua prorrogação é deixar de lado questões fundamentais como a qualidade de nossos

gastos, a ineficiência do Estado no tratamento da saúde pública, as relações entre os entes federativos, e a tão sonhada reforma tributária. Para finalizar, e não menos importante, devemos

recriminar publicamente as práticas desprovidas de ética e nada republicanas que o governo tem adotado para angariar apoio no Congresso Nacional. A liberação de emendas parlamentares e a

possibilidade de indicação para cargos estão sendo usadas abertamente pelos líderes do governo como forma de convencimento. Esta relação nós não aceitamos. O Poder Legislativo não pode se

submeter a qualquer tipo de tentativa de cooptação e não pode ficar de joelhos frente ao Executivo que não respeita aos mais elementares princípios da democracia representativa. CEZAR

SILVESTRI É ENGENHEIRO CIVIL, DEPUTADO FEDERAL (PPS) E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.