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Veja também O desembargador Clayton Coutinho de Camargo voltou a ocupar a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na manhã desta terça-feira (24). O retorno dele ao cargo

acontece após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender o pedido de aposentadoria e a nova eleição para presidente do tribunal, aprovados pelo Órgão Especial do TJ na

segunda-feira. Segundo o corregedor geral de Justiça do TJ, desembargador Lauro Fabrício de Melo, todas as decisões do Órgão Especial consequentes do pedido de aposentadoria de Camargo

perdem efeito. Assim, como Camargo pediu aposentadoria sem renunciar ao posto, o cargo foi retomado. A assessoria de imprensa do TJ se limitou a informar que o desembargador vai cumprir a

decisão do CNJ. A partir de agora, de acordo com Melo, o presidente do TJ sai do cargo apenas se renunciar ou após cumprir o mandato integralmente. "Agora depende da atitude dele",

comenta Melo. Camargo é alvo de investigações da corregedoria do CNJ. O Ministério Público Federal (MPF), que solicitou ao Conselho a anulação da aposentadoria, entende que o magistrado

estaria antecipando a aposentadoria para fugir de um eventual processo disciplinar. A suspensão da aposentadoria será mantida, em caráter liminar, até que o Conselho avalie as acusações

contra Camargo, que tratam de suposto envolvimento com tráfico de in­­­fluência e venda de sentenças. O caso vai entrar na pauta de julgamento da próxima sessão plenária do CNJ, marcada para

o dia 8 de outubro. Os 15 conselheiros vão decidir sobre a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador, com base em relatório de sindicância formulado

por Falcão. Também deverá ser avaliado pedido de afastamento das funções de magistrado. No caso de condenação de Camargo ao desfecho do PAD, a maior punição seria a aposentadoria

compulsória, já que o julgamento ocorre apenas na esfera administrativa. Ele também pode ser submetido a outras penas no CNJ, como a proibição de exercer cargo público ou de disputar

eleições. LICITAÇÃO Sobre a licitação para obras de reforma e modernização da sede do TJ, o corregedor geral de Justiça do TJ, desembargador Lauro Fabrício de Melo, afirma que a comissão de

obras deverá analisar o certame, que, após ser anulado, foi retomado. O corregedor disse não ter mais informações sobre o assunto. Antes de pedir aposentadoria, Clayton Camargo decidiu

retomar a licitação, de quase R$ 80 milhões, que havia sido revogada pelo presidente interino Paulo Vasconcelos na quinta-feira passada, "por razões de interesse público", enquanto

Camargo estava de licença médica. Na sexta-feira, Camargo reassumiu o cargo de presidente e, ontem, cancelou a decisão de Vasconcelos, abrindo caminho para que o processo licitatório

continue normalmente.