Casa Civil cobra ministérios

Casa Civil cobra ministérios


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Brasília - A Casa Civil começou a cobrar dos ministérios a implementação da Lei de Acesso à Informação. A nova lei entra em vigor em 16 de maio e o Planalto teme que os órgãos não consigam


atender aos pedidos no prazo estipulado – 20 dias e mais dez, desde que justificados. Para tirar do papel a legislação e evitar um fiasco, o governo estabeleceu quatro providências


imediatas. Porém, a primeira etapa do cronograma já está atrasada. Na última sexta-feira, venceu o prazo para os ministérios criarem grupos de trabalho. Segundo o Diário Oficial da União,


somente Cultura e Trabalho publicaram portarias instalando as comissões. As pastas também deveriam indicar autoridades responsáveis pelo monitoramento das informações. Ainda neste mês, a


Con­troladoria Geral da União (CGU) colocará na rede um site no qual as pastas deverão divulgar informações básicas, como resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas,


repasses, transferências de recursos e despesas.