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O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, admitiu hoje “dificuldades” decorrentes do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à lei da convergência das pensões, mas admitiu que essa

decisão não implicará um Natal com sabor amargo para o Governo. “Espero que este Natal tenha o sabor de todos os Natais e que, apesar das dificuldades, saibamos… O ministro da Administração

Interna, Miguel Macedo, admitiu hoje “dificuldades” decorrentes do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à lei da convergência das pensões, mas admitiu que essa decisão não implicará um

Natal com sabor amargo para o Governo. “Espero que este Natal tenha o sabor de todos os Natais e que, apesar das dificuldades, saibamos todos, nessas dificuldades, encontrar o conforto, a

determinação e a esperança nos tempos que hão de vir”, referiu. Escusou-se, no entanto, a pronunciar-se sobre as medidas que defende para compensar o “buraco orçamental” criado pelo chumbo

do TC. Na quinta-feira, o TC chumbou a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização

foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro. A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos

juízes que a consideraram “uma medida avulsa” destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa. Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de

convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por “violação do princípio da proteção da confiança”. *Este artigo foi escrito ao abrigo do novo

acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa