RTP. Comissão de trabalhadores denuncia mais casos de “assédio”
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Depois de na sexta-feira passada ter acusado a RTP de assédio moral a propósito da saída do jornalista Luís Vigário, a Comissão de Trabalhadores (CT) denuncia agora que recebeu queixas de
outros trabalhadores que se dizem também “vítimas” de casos de assédio.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, a CT considera que o caso de Luís Vigário, que se demitiu por alegadas pressões da Direção de Informação (DI) da estação pública, “abriu a caixa de
Pandora” e que “chegou o momento de se erguer quem tenha motivos de queixa”.
“Neste momento, o principal problema com o assédio é o de haver demasiadas pessoas que continuam a calar-se, a sofrer em silêncio, a recear retaliações. É hora de acabar com esses medos”,
lê-se na nota.
Apesar deste apelo, a CT lembra que “é suposto existirem na RTP canais próprios para denunciar esses casos” e que “é preciso distinguir entre assédio de qualquer tipo e discussões entre
colegas, ou de colegas com os seus superiores hierárquicos, que podem por vezes subir de tom sem verdadeiramente configurarem casos de perseguição ou de sistemática discriminação”.
Neste sentido, defende que as denúncias de assédio “devem servir para acabar com velhas injustiças” e não como “tentação de ajustar contas com quem costumava abusar do seu poder”. Ainda
assim, reconhece que o “assédio laboral tornou-se moeda corrente na RTP”.
Sobre o esclarecimento à redação dado pela DI na sexta-feira sobre a saída de Luís Vigário, a CT acusa aquele órgão de “omitir” e “ocultar” informação “essencial” que constava no e-mail que
o jornalista enviou “a solicitar a rescisão antecipada do contrato que o ligava à RTP”, nomeadamente que lhe foi dito numa reunião que “tanto podia trabalhar 3 horas como 14 horas” e “de ter
havido tal resistência” que se “sentiu obrigado a justificar as suas objeções a trabalhar fora do horário previsto”. E, finalmente, que “devido a essa hostilidade, o jornalista sentiu que
não tinha condições para continuar”, acrescenta.
Além disso, a CT contesta ainda a “banalização dos abusos contra quem tenha contrato precário”. “Na ânsia de justificar o injustificável, a DI escreve, com uma candura desconcertante, que o
contrato de Luís Vigário ‘diz de forma expressa que não há quaisquer limitações de horário’”, critica a comissão, acusando a DI de ignorar a História e “as lutas pelas limitações horárias do
século XX”.
Reitera ainda que “quem trabalha mais só pode fazê-lo dentro de certas balizas e mediante compensações definidas por lei” e que, “se há um contrato sem quaisquer limitações de horário, esse
contrato é ilegal e portanto nulo”, apontando que “a lei fica à porta da RTP”.
“A ficção do trabalho sem horário é uma hipocrisia. O esclavagismo chic da nossa era neo-liberal quer obrigar as pessoas a um horário de entrada e libertar-se de qualquer horário de saída. A
DI mostrou que o episódio em causa não foi um momento infeliz, mas um sistema de comportamento, caucionado ao mais alto nível”, argumenta.
Em última análise, a CT considera que o esclarecimento da DI “mostra que só se pode legitimar, banalizar e justificar o assédio moral alegando que o trabalhador se colocou por via contratual
à mercê dos humores da chefia que lhe couber na RTP”, sendo que “as pessoas com vínculos precários e com contratos ilegais são as mais vulneráveis ao assédio”, conclui.