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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que o voto do órgão regulador na assembleia geral de credores da Oi só será anunciado na assembleia geral

de credores. A decisão já foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, composto por cinco conselheiros. Quadros não revelou se a Anatel vai votar sim, não ou se vai se abster na assembleia.

O voto será enviado ao representante da Anatel na assembleia, o superintendente executivo da agência, Carlos Manuel Baigorri. Caberá a Baigorri proferir o voto do Conselho Diretor. A reunião

dos conselheiros foi fechada e durou quatro horas. Ele não revelou se a decisão foi tomada por unanimidade ou se houve divisão entre o posicionamento dos conselheiros. Quadros afirmou que o

parecer da Advocacia Geral da União (AGU) foi levado em consideração. Ele disse que esteve na segunda-feira, 19, no Palácio do Planalto, em reunião com o presidente Michel Temer sobre a

situação da empresa. Nesta terça-feira, no entanto, não houve nenhuma reunião com Temer, disse ele. “Estive com o presidente ontem porque ele queria saber os detalhes sobre a Oi”, disse, sem

dar mais detalhes sobre a reunião. Quadros disse ainda que se reuniu na segunda com o Tribunal de Contas da União (TCU) para falar sobre o caso Oi. A audiência foi solicitada pela

Secretaria de Infraestrutura do TCU. “Eles alertaram que vão acompanhar a decisão da agência e que estão a postos para acompanhar todo o desenvolvimento da assembleia”, disse. O parecer da

AGU libera a Anatel para votar de acordo com o “melhor interesse público”. Dentro do governo, há temor de que o TCU possa processar os conselheiros e servidores da Anatel que estiverem

envolvidos no processo, caso tomem alguma decisão avaliada como prejudicial à União, na avaliação da corte de contas, qualquer que ela seja. No TCU, os processos são feitos contra pessoas

físicas, e não contra instituições. “No interesse público cabe tudo”, disse Quadros. Quadros disse ainda não saber como o procurador-geral da Anatel, Paulo Firmeza Soares, votará na

assembleia. Firmeza é subordinado à ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, mas o parecer que enviou na segunda-feira à Justiça recomendava o voto contrário à proposta da Oi. “Não sei se ele

decide monocraticamente ou se segue orientação”, disse.