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No sábado, foi publicado em Diário da República o mapa oficial com os resultados das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, o que, segundo a Constituição, determina que a primeira

reunião da Assembleia da República da nova legislatura se realize três dias depois: na terça-feira, 03 de junho. Esta já era a data apontada como provável para o arranque da XVII

legislatura, com uma conferência de líderes convocada para hoje às 15:30 para organizar os trabalhos. Como é habitual, a primeira reunião plenária deverá dividir-se em duas partes, uma de

manhã e outra à tarde. Pelas 10:00, será lido e votado o projeto de resolução para a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, constituída por sete

deputados do PSD, cinco deputados do PS e cinco deputados do Chega. Iniciativa Liberal, Livre, PCP e CDS indicam um deputado cada um para essa comissão. Nesse mesmo dia, os trabalhos

reiniciam-se pelas 15:00 para leitura do relatório e votação do parecer da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos e para a eleição da mesa do parlamento, constituída por

vice-presidentes, secretários e vice-secretário. O atual presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco (PSD), já manifestou disponibilidade para se recandidatar e o PS

indicou que não irá criar obstáculos. No ano passado, Aguiar-Branco só foi eleito à quarta tentativa e depois de um acordo entre PSD e PS para dividir a meio a presidência do parlamento

durante a legislatura -- mas esta acabou interrompida antes devido à demissão do Governo PSD/CDS-PP após a rejeição de uma moção de confiança pelo parlamento. A AD (coligação PSD/CDS-PP)

venceu as legislativas de 18 de maio e elegeu 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP. Após a distribuição dos mandatos da emigração, o Chega passou a ser a segunda

maior força parlamentar, com 60 deputados, mais dois do que os 58 eleitos pelo PS, que teve mais votos. A IL manteve-se o quarto maior partido no parlamento, com nove deputados, seguindo-se

o Livre, com seis, o PCP, com três, e o BE, o PAN e o JPP, com um cada. Na XVII legislatura, a Assembleia da República passará a ter dez forças políticas representadas, em vez de nove, com a

entrada inédita do JPP. Terá, contudo, menos grupos parlamentares, sete (contra oito na anterior), já que três partidos estarão representados por deputados únicos. Após a instalação do

parlamento e da posse dos novos deputados, o primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, poderá propor formalmente ao Presidente da República a composição do futuro Governo

Constitucional, o XXV, e o segundo que irá liderar. O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, já disse esperar dar posse a todo o Governo antes do 10 de junho, quer seja numa cerimónia

única para empossar todo o executivo ou em dois momentos - tomando primeiro posse Luís Montenegro e os ministros e só depois os secretários de Estado, tal como aconteceu em 2024. No domingo,

o primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, corroborou este calendário, dizendo que a formação do Governo "está em curso", uma tarefa que espera concluída "lá mais para

o fim da semana". Na quinta-feira, e à saída de uma audiência em Belém, Montenegro admitiu que o futuro Governo vai ter "muitos elementos que transitam do anterior", embora

prometendo um executivo "com renovada energia". De acordo com a Constituição, o Governo só entrará em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não

for rejeitado, o que tem de acontecer num prazo máximo de dez dias após o executivo ter sido empossado. Leia Também: Governo da Madeira entrega hoje proposta de Orçamento para 2025