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Justiça livra trabalhadores de custas com processos
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Cássio Ramos Báfero e Henrique Melo: juízes simplesmente ignoram o que foi estabelecido pela reforma trabalhista — Foto: Silvia Zamboni/Valor A Justiça do Trabalho tem garantido o direito à
isenção de custas processuais (a chamada justiça gratuita) apenas com a apresentação de declaração de pobreza, inclusive em casos de ex-executivos que recebiam altos salários. A prática foi
mantida pelos juízes mesmo após a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) limitar o benefício a quem ganha baixos salários ou que comprove insuficiência de recursos - embora a norma não
estabeleça que provas devem ser apresentadas.
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