João sanciona orçamento com r$ 11,8 bilhões para 2019 e veta cerca de 80 emendas
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O Diário Oficial do Estado publicou nesta quarta-feira (16) a sanção do governador João Azevêdo (PSB), quanto à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 11.295/2019), de autoria do Poder Executivo e
aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. CLIQUE AQUI para acessar a edição do Diário
Oficial do Estado. De acordo com o texto da LOA, o orçamento do Estado estabelecido para o atual exercício é de R$11,8 bilhões. Estes recursos serão disponibilizados para as despesas do
Poder Executivo, bem como para repasse aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual da Paraíba, que são órgãos
que dotam de autonomia financeira. O governador João Azevêdo sancionou a LOA 2019 com quase vetos à cerca de 80 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, que foram aprovadas pela
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), base em estudos realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão. “O Poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir,
utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias constantes nesta Lei e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação”, diz o Art. 6º da
referida Lei. — _Por Redação / Portal WSCOM_