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Embora medida encontradiça em muitos países, a cobrança de pedágio nas estradas brasileiras, desde sua implantação, constituiu-se em fonte de controvérsias e de azedo debate que agora se

reacende com o verdadeiro "jogo-de-empurra" que se trava entre o governo federal e alguns governos estaduais, inclusive o do Paraná. Mas ninguém se lembra ou fala dos motivos pelos

quais surgiu a necessidade imperiosa de onerar os usuários de nossas precárias rodovias com uma contribuição pelo seu uso melhorado e controlado e há muita gente esquecida de quem são os

verdadeiros "pais" do pedágio que hoje se cobra em algumas rodovias brasileiras. Vale repetir, para relembrar. Escrevi há tempos que construir e consertar rodovias, bem como

construir usinas hidrelétricas, é, basicamente, uma questão de ter ou não ter dinheiro para investir nessas atividades fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país. Quando se pensou

em um Plano Rodoviário Nacional, surgiu a inarredável necessidade de financiá-lo. Quando o progresso industrial do país passou a exigir cada vez mais energia elétrica e o sistema então

existente – quase todo apoiado no capital privado – entrou em falência, pelo desinteresse das concessionárias estrangeiras em investir em um setor fundamente afetado pela xenofobia de um

nacionalismo vesgo, foi imperioso pensar-se em alguma forma de obter recursos para substituir o capital fujão. E, em ambos os casos, escolheu-se a via fiscal através dos chamados impostos

únicos, sobre energia elétrica e sobre combustíveis, lubrificantes e minerais. Era um processo simples e fácil, pois todo consumidor desses importantes insumos, ao comprá-los, recolhia

automaticamente uma pequenina contribuição incluída no preço e destinada àqueles investimentos. Reunidos, eram importantes e substanciosos tributos federais; no caso dos combustíveis e

lubrificantes, 40% do montante era repassado para estados e municípios. Quando o descompasso econômico e a abulia política entregaram o governo nas mãos incompetentes do sr. José Sarney e da

Nova República, o revanchismo – supostamente salvador – tomou a forma de uma Assembléia Nacional Constituinte. Nessa hora, o PMDB paulista imaginou um meio de beneficiar São Paulo com uma

disfarçada reforma tributária escondida na Constituição. Um conluio do dr. Ulisses, dos então senadores Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas e do deputado José Serra – presidente da

Comissão de Tributação –, extinguiu os impostos únicos acima citados, transformando-os em parcela do ICMS, a ser cobrado pelos estados nos locais de consumo. Parece que ninguém percebeu o

alcance e os prejuízos para o país, da manobra, e que essa medida consagrava uma enorme "tunga" nos outros estados; muito menos a bancada paranaense que não se deu conta de que a

farta energia elétrica produzida aqui iria beneficiar a Paulicéia e os gastos e as traficâncias do sr. Orestes Quércia e do seu sucessor. Onde estavam então alguns dos que hoje se queixam do

pedágio? Quando os resultados da asneira começaram a aparecer, sugiram as "pajelanças" em que foram pródigos os economo-alquimistas do sempre lembrado "MDB velho de

guerra", com o IPVA, o selo de pára-brisas, o empréstimo compulsório que até hoje vem sendo arrancado "a fórceps" por via judicial. No governo FHC, uma lei ordinária

restabelecendo a cobrança, logo foi derrubada por inconstitucional, visto que a mudança fora incluída, pelos "aprendizes de feiticeiro", no texto da nova Carta. O último remendo

foi a tal Cide, motivo da "pegadinha" com que o esperto candidato Garotinho, na tevê, em rede nacional e em cores, embaraçou o nosso atual presidente. A quase completa destruição

de nossa rede rodoviária foi o resultado visível e o recurso para recuperá-la e melhorá-la foi a privatização e a cobrança de pedágio de seus usuários diretos. No entanto, essa solução só

parcialmente foi adotada, pois os adversários do pedágio, com sofismas e falácias, conseguiram evitá-la em muitos casos e hoje a televisão nos mostra, com escândalo, o lastimável estado de

nossas rodovias não pedagiadas, um dos mais importantes fatores negativos do chamado "custo Brasil", cada vez mais elevado e cuja prometida recuperação, cada vez mais onerosa, será

paga pelos contribuintes brasileiros, muitos dos quais não as usam. Com o risco de que a açodada operação "tapa-buracos" seja uma fonte de corrupção e desperdício e um enorme

engodo de tempos de eleição. RAYMUNDO NEGRÃO TORRES É ACADÊMICO E PERTENCE AO CENTRO DE LETRAS E AO NSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO PARANÁ. É AUTOR DO LIVRO NOS CAMINHOS DA HISTÓRIA.