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Numa nota pública divulgada hoje e assinada pelo presidente daquela estrutura, David Felismino, que recorda que foram vários os membros do ICOM-Portugal a integrar júris para os recentes

concursos para direções de equipamentos da Museus e Monumentos de Portugal (MMP), é proposto "que seja feita uma avaliação de todo o procedimento concursal, servindo para introduzir

melhorias no texto legislativo e, sobretudo, para alertar para o seu indispensável cumprimento". Os concursos para os museus, monumentos e palácios da MMP foram lançados por fases, a

partir de agosto do ano passado e até este ano, tendo sido concluídos com a designação da nova diretora do Museu Rainha D. Leonor, em Beja, na semana passada. Em particular, o ICOM-Portugal

sugere que os júris passem a ser compostos por cinco elementos, em vez de três, para garantir a "pluralidade de perspetivas, o equilíbrio de competências e a robustez do processo de

seleção". "A composição dos júris tornou ainda evidente o peso excessivo da academia nos concursos. De facto, entre os três membros do júri nunca houve mais do que um profissional

de museus, sendo que na maioria dos procedimentos predominaram investigadores nacionais e estrangeiros com relevante currículo no âmbito cultural ou académico, sem necessariamente profundos

conhecimentos e experiência de gestão e/ou direção de equipamentos museológicos e patrimoniais", referiu o ICOM-Portugal. No texto, é ainda sugerida uma "clarificação" dos

critérios de avaliação, "não sendo evidente a diferença entre o percurso profissional e a experiência profissional", fazendo eco de outras críticas que têm sido apontadas a estes

concursos. "Recomenda-se, fortemente, a definição de fatores de ponderação dos critérios de avaliação e seleção, em sede de regulamento e edital, aplicáveis de forma geral a todos os

concursos promovidos, não deixando a sua definição concurso a concurso", realçam aqueles especialistas. O ICOM-Portugal salienta ainda que, apesar da autonomia da MMP "deveria ser

equacionada em futuros procedimentos, numa perspetiva de administração transparente, a criação de mecanismos que garantam o direito ao contraditório, designadamente para que os candidatos

excluídos possam exercer o seu direito de defesa e apresentar reclamações ou recursos". Considerando o número de candidaturas apresentadas, o ICOM-Portugal assinala, mais uma vez, como

"urgente a afirmação de políticas de Estado para os museus --- estruturantes, duradouras e baseadas em consensos alargados --- que garantam os necessários recursos humanos, físicos,

técnicos e financeiros para o cabal cumprimento da missão dos museus". "Em vários dos concursos, o número mais reduzido de candidatos coincide com os museus cujos diretores em

funções se submeteram também a concurso, situação que é tradicional, mas que reflete a incapacidade das instituições de gerar candidatos para assumir a continuidade, enformadas pelo

conhecimento profundo de coleções e saberes. A contínua falta de investimento nos museus e nas carreiras dos seus profissionais têm gravíssimas consequências ao nível da renovação geracional

dos quadros técnicos", alertou o ICOM-Portugal. No início de 2024, entrou em vigor a nova orgânica do património cultural em Portugal, com a extinção da Direção-Geral do Património

Cultural e a entrada em funções de duas novas entidades: a empresa pública MMP e o instituto público Património Cultural. De acordo com o decreto-lei que criou a MMP, publicado em setembro

de 2023, a empresa teria até junho de 2024 para lançar os concursos internacionais para as direções dos equipamentos que gere, apesar de, em vários casos, estas terem sido alvo de concursos

recentemente. Leia Também: Reprogramação do PRR retira verbas a museus e reajusta em teatros